Por Maristela Zamoner
Meus registros no iNaturalist são, na sua integralidade, configurados sem nenhuma licença de uso, com todos os direitos reservados, portanto, o uso de fotografias, sons e dados são proibidos sem minha expressa autorização e citação de autoria. Já recebi críticas por isso, de pessoas que desejavam fazer uso de resultados sem precisar solicitar autorização. Então, vale uma boa explicação da razão desta escolha.
Quando publicamos no iNaturalist com a sua configuração padrão, reconhecida pela sigla "BY-NC", autorizamos outras pessoas a usarem nossos resultados de forma não comercial, embora com o dever de citar o autor. Isto significa, resumindo, que assim você autoriza o uso de seus dados, suas fotografias, seus sons e o que mais você acrescentar, sem a necessidade nem mesmo de ser informado sobre como e para que fins este uso do seu trabalho será feito, desde que, basicamente, seu nome seja citado e este uso não seja comercial. E mais do que isso, com esta configuração padrão, você autoriza o automático compartilhamento dos dados que produziu no Global Biodiversity Information Facility, o GBIF, uma organização internacional que se dedica a disponibilizar dados científicos de biodiversidade pela internet. E a política de direitos autorais desta entidade admite o uso de dados sem créditos autorais.
No iNaturalist encontramos a orientação expressa a quem quer fazer uso de qualquer conteúdo das observações ali publicadas, para citar o nome dos autores. Esta orientação se direciona a duas distintas circunstâncias. A primeira é quando o volume de dados utilizados estiver em torno de 10 publicações, ou observações. A segunda é quando se tratam de dados que não estão compartilhados no GBIF.
Todas as alternativas de licenças admitem algum tipo de uso sem que você seja informado previamente. Então, a forma de proteger nossas publicações contra usos que desconhecemos e da perda de direitos de citação pelo compartilhamento no GBIF, é configurá-las, todas, "sem licenças", reservando todos os direitos a quem arcou com custos intelectuais e econômicos da sua produção. E isto pode ser feito acessando: 1 - Configurações da conta; 2 - Conteúdo & Exibição; 3 - Em "Licenciando", fazendo a marcação em todas as três opções, "Licença padrão para suas observações", "Licença padrão para suas fotos" e "Licença padrão para sons", da última opção na qual aparece: "Sem licenças (todos os direitos reservados)". Note que isto protege não somente fotografias e sons como todos os conteúdos das suas observações, ou seja, todos os seus dados, resultados e conclusões. Assim você consegue cuidar do uso que pode ser feito do conteúdo que produziu, o seu conteúdo, exceto naquilo que diz respeito aos direitos concedidos ao iNaturalist em seus Termos de Serviço. E o iNaturalist usa seus dados, por exemplo, para produzir informações resultantes de compilados massivos, como gráficos ou mapas e suas fotografias para a alimentação de algoritmos de inteligência artificial que ajudam a aprimorar os processos de identificações automáticas de espécies.
Então alguém que deseja usar o que você produziu pode questionar seu posicionamento de reservar todos os direitos, alegando que você não quer que sua produção contribua com o conhecimento sobre a biodiversidade. Mas não se deixe impressionar por este argumento, pois ele não é verdadeiro. Primeiro porque sua publicação no iNaturalist está em acesso aberto e isso por si só já é contribuição para o conhecimento. Segundo, como acesso aberto não é sinônimo de qualquer uso liberado, basta que quem tem o desejo de fazer uso do seu trabalho, solicite a sua autorização. Então você avalia se o uso será ou não compatível com seus valores e decide por autorizar ou não. E mais, sua produção é importante contribuição para o aprimoramento continuado das identificações automáticas de espécies. Então você pode resistir sem peso de consciência a este assédio.
Sim, sofremos assédio e pressão, de pessoas que não alcançam por si os resultados que alcançamos e querem fazer uso do que produzimos em seus nomes, sem precisar nos solicitar, nem informar e nem atribuir crédito a autoria original. E este assédio inclui críticas à ciência cidadã e seus métodos independentes, à produção de quem publica em plataformas de ciência cidadã sem se subordinar antes a um cientista profissional, ao fato de que reservamos todos os direitos sobre nossos dados e fotografias tornando usos não consentidos criminosos, e sofremos ainda abusos, como o de simplesmente se apropriarem de nossa produção publicando em seus nomes, sem que sejamos sequer citados nominalmente. Configurar todos os direitos reservados é apenas uma defesa neste cenário, uma tentativa ter um uso justo do que fazemos com tanta dedicação.
E é aqui que surge o argumento de que não adianta publicar no iNaturalist "sem licença" nenhuma, porque mesmo assim aqueles que deveriam ser as maiores referências de ética científica da sociedade, simplesmente se apropriam sem consentimento do que produzimos, apagando nossos nomes. E este argumento até tem razão de ser. Só no meu caso, que tenho a integralidade das minhas publicações no iNaturalist sem nenhuma licença de uso, já sofri uso de fotografias não autorizadas em livro publicado por pesquisadores e vendido na Europa com crédito incorreto, em sites de divulgação científica, em diversas formas de publicação e até de dezenas de dados inéditos, repito, sem nenhuma licença de uso, usados em listas de espécies com propósito de inventariamento, sem meu consentimento e sem nem a atribuição do devido crédito autoral. E não sou a única vítima deste tipo de abuso, muitos dos colegas de observação de biodiversidade relatam que seus direitos autorais são violados de diferentes formas.
Mas é aqui que, mesmo vitimados, precisamos serenidade e confiança. Trabalhos, quaisquer que sejam, por quem quer que sejam feitos, que usam conteúdos sem licença, sem consentimento e sem nem os créditos aos autores legítimos, são prova, em si mesmos, de má conduta. E seus autores pesquisadores se revelam para a sociedade, no seu próprio fazer científico, como o são seus atos: abusivos, desumanos e até criminosos. São precioso exemplo do que a sociedade não deseja para a ciência.
Quando falamos de conteúdos produzidos no Brasil, por brasileiros, usados indevidamente por brasileiros no Brasil, em publicações brasileiras, vale a nossa lei no. 9.610 de 1998, de direitos autorais, que, conforme a convenção de Berna da qual o Brasil é signatário, estabelece como direito moral do autor o de ter sua autoria reconhecida por seu nome, pseudônimo ou apelido (Art. 24, II). A violação de direitos morais neste caso tem previsão no Código Penal, Art. 184, e entre as punições ali previstas, está a detenção do criminoso de três meses a um ano. E constatamos pesquisadores se esquivarem do risco de punição prevista em lei, inviabilizando a defesa das vítimas, pelo recurso da inexatidão metodológica. Um exemplo é quando estes atores citam apenas a plataforma de ciência cidadã enquanto escondem os conteúdos e autores originais delas usados ao misturar indistintamente seus resultados com os de coleções científicas. Mas mesmo assim, a prova da má conduta científica do uso de conteúdos sem a citação de seus autores, passíveis ou não de identificação, permanecerá irreversivelmente manchando seu histórico de cientista. E esta mancha na carreira não deixa de ser uma forma de punição deontológica em defesa das vítimas, que foi assegurada de forma prévia justamente pela configuração dos conteúdos usados, com todos os direitos reservados.
As plataformas de ciência cidadã ainda são algo novo no mundo da ciência, e funcionam de maneira muito diferente dos ambientes tradicionais nos quais os cientistas tinham todo o poder sobre dados primários e a segurança das portas fechadas para fazer seu uso. No ambiente do iNaturalist os dados não são primários, então não é possível usar indevidamente suas publicações, sem consequências para a credibilidade de quem faz esse uso.
Serão necessários muitos erros, muitos abusos e um bom tempo de adaptação a esta nova forma transparente e participativa de fazer ciência, até que o respeito se torne o único caminho, se não pelo desejo de agir eticamente, por não se querer o currículo manchado irreversivelmente pela má conduta científica.
O lado positivo de tudo isso é que apesar desses exemplos desumanos, já existem profissionais sérios, que fazem contato, solicitam uso e realizam suas publicações incluindo o que nós produzimos, de maneira limpa, bem identificada, transparente, e fazendo questão de citar todos os nomes dos autores originais. Alguns até têm a generosidade de nos convidar a parcerias na autoria de artigos que incluem nossos resultados. São pessoas que poderiam estar se aproveitando de suas posições encasteladas em instituições científicas tradicionais para justificar abusos, mas escolheram por conta própria simplesmente reconhecer e respeitar o valor da ciência cidadã. Estes são os cientistas profissionais capazes de alimentar nossas esperanças. Afinal, são eles que, mesmo em poucos, se apresentam para a sociedade como verdadeiros exemplos da conduta científica ética que almejamos. São eles que, inevitavelmente, ocuparão a posição de referência lúcida, altruísta e digna para o futuro da salutar e produtiva relação entre a ciência cidadã e a profissional.
A CIÊNCIA CIDADÃ PRECISA DE VALIDAÇÃO PROFISSIONAL? NÃO.
Por Maristela Zamoner
A resposta, “NÃO”, que acompanha o título deste artigo, e todo o delineamento que segue, abrangem especificamente a atuação do cientista cidadão independente, cujo perfil foi detalhado no artigo intitulado “Cientista cidadão que publica em plataformas de ciência cidadã não é cientista de fato?”. Neste citado texto, entre outras questões, demonstramos que este cientista cidadão não publica em plataformas de ciência cidadã para que suas descobertas sejam usadas por cientistas profissionais sem o crédito da autoria original. Lembremos que os interesses dos cientistas profissionais têm relação com o produtivismo científico, que envolve a relação entre quantidades de publicações científicas, aumentos salariais, vantagens carreiristas e poder sobre o acesso a recursos para fins do fazer científico. Neste cenário, as plataformas de ciência cidadã podem parecer uma oportunidade para que estes profissionais produzam mais e com maior velocidade, pela redução, ou mesmo eliminação, de esforços e tempo que habitualmente dedicavam à produção de informações originais e inéditas para suas publicações. E cientistas profissionais manifestam interesse crescente em usar para seus fins a produção desta ciência cidadã independente.
Estabelecido este início, vejamos mais algumas das razões que fundamentam esta resposta "NÃO", sem perder de vista a seguinte questão: a quem interessa mais estabelecer a necessidade de que cientistas profissionais validem o trabalho de cientistas cidadãos independentes?
Esta discussão precisa ser construída com base em alguns aspectos históricos da ciência cidadã e sua relação atual com a ciência profissional. Então vamos a eles. Ao longo dos últimos séculos a ciência cidadã, que é também fundadora da ciência, foi retirada da sua própria prática por mecanismos desenvolvidos pela ciência profissional. Entre estes mecanismos estão os que sublaternizaram o cientista cidadão a um profissional, e aqueles que estabeleceram regras claras de completa exclusão. São exemplos deste processo as publicações em acesso fechado, o impedimento de consulta a materiais como os de coleções biológicas públicas (muitos vindos de esforços empenhados com recursos privados de cientistas cidadãos no passado), a impossibilidade de participação na geração de dados e de suas análises e, em muitos casos, o impedimento de atuação por falta de vínculo institucional e titulação acadêmica.
A ciência cidadã quase desapareceu sofrendo esta continuada e severa inanição, forçada pela imposição de uma pesada exclusão científica institucionalizada. O espaço de participação cidadã no âmbito da ciência profissional deixou de ter a existência que tinha quando a Ciência nasceu. E é depois de séculos que a ciência cidadã renasce mais forte do que nunca, com crescentes milhões de adeptos independentes cada vez mais engajados. No ano de 2014 a expressão "Ciência Cidadã" apareceu pela primeira vez no dicionário Oxford, com o seguinte significado: "citizen science n. scientific work undertaken by members of the general public, often in collaboration with or under the direction of professional scientists and scientific institutions". Para os fins deste artigo é de especial relevância o significado da palavra "often", que em inglês contém a ideia de "muitas vezes". No citado conceito, não foi usada outra palavra, como "always", admitindo-se, portanto, que a ciência cidadã pode ser exercida ou dirigida, em sua completude, sem a colaboração ou o direcionamento de cientistas profissionais, bem como, sem uma tutela institucional. Assim, desde este primeiro conceito proposto em um dicionário, a ciência cidadã independente foi reconhecida. Esta variação de fazeres em ciência cidadã vem sendo discutida sob terminologias como "Top-down" (TD) ou "De cima para baixo", quando uma instituição científica ou um cientista profissional usam o trabalho de voluntários para coletar dados conforme seus interesses, "Bottom-up" (BU) ou "De baixo para cima", quando a ciência é feita pelos interesses de cientistas cidadãos que têm um envolvimento maior em mais etapas da metodologia científica, e "Extreme citizen science", ou "ciência cidadã extrema", quando cientistas cidadãos atuam de maneira completamente independente. De qualquer forma, é reconhecido, inclusive na literatura, este fazer científico independente do cientista cidadão, que também abordamos no livro "Biodiversidade e Ciência Cidadã", publicado em 2021 pela Comfauna Livros. Condicionar a ciência cidadã extrema à necessidade de uma validação profissional é provocar seu extermínio.
Neste recorte inicialmente proposto aqui, apontamos como tecnologias destacadamente relevantes, que viabilizaram este renascimento, as fotografias digitais de biodiversidade, gravação de sons, e as plataformas de ciência cidadã, estas últimas, que criaram um espaço democrático para o fazer científico completo, sem discriminação de vínculo institucional, titulação ou outro.
E como toda ciência legítima, a cidadã da qual falamos aqui, também criou seus próprios mecanismos de avaliação e de validação, que seguem se aprimorando a cada dia em favor da poderosa estruturação de redes científicas que fortalecem cada dia mais a excelência da exatidão metodológica. Entre os principais mecanismos de validação estão a completa transparência e o acesso tanto aberto quanto participativo, que não excluem nem mesmo cientistas profissionais. Então, embora a ciência cidadã NÃO deva ser obrigatoriamente validada pela profissional, seus mecanismos de validação participativa não discriminam o cientista profissional. Basta que o interessado em validar resultados e análises fruto do trabalho de cientistas cidadãos participe sempre que quiser, em igualdade de condições com qualquer outro que se submete às políticas democráticas das plataformas de ciência cidadã. É preciso entender que ali não será possível atuar impositivamente, é lugar de diálogo público, de argumentação e apresentação de fontes para que as análises de resultados sejam construídas coletivamente e sem discriminação, assegurando que as validações metodológicas e de resultados sejam participativas e, acima de tudo, transparentes. É o lugar para se solicitar o uso de conteúdos autorais, para pedir o consentimento, para obter as informações a fim de citar cientificamente o que ali está publicado. Nas principais plataformas de ciência cidadã, títulos de graduação ou pós-graduação, ou um vínculo institucional, não tornam ninguém mais importante que os demais. E se tornassem, é muito provável que estas plataformas não teriam alcançado o sucesso que alcançaram, nem em quantidade de cientistas cidadãos atuantes, e nem em excelência de resultados. O que realmente importa nessas iniciativas, é a contribuição efetiva que cada um é capaz de trazer. Esta estratégia de ciência cidadã extrema, independente, e que vem gerando resultados de valor científico inquestionável, não é proporcionalmente abordada pela literatura profissional. E isto é crítico se considerarmos que a ciência cidadã extrema avança reunindo crescentes milhões de cientistas cidadãos que atuam com autodidatismo, autonomia, liberdade e absoluta independência. Será que uma das razões pelas quais não seja estudada proporcionalmente em seu caráter original se deva ao fato de que sua abrangência na população, e sua transparência metodológica, ainda não tenham sido alcançadas e nem compreendidas pela ciência profissional?
O cientista profissional, muitas vezes, não está acostumado a ambientes abertos e democráticos, tão diferentes da clausura de gavetas e gabinetes seguramente lacrados. Talvez por isso tenha a dificuldade que vemos em lidar com as críticas fundamentadas que cientistas cidadãos e outros interessados fazem, inclusive sobre falhas metodológicas e até mesmo sobre correções de identificações profissionais de espécies.
É importante frisar aqui que as tecnologias de plataformas de ciência cidadã seguem continuamente seu caminho, melhorando mais e mais seus processos participativos de validação, adequados aos seus interesses e objetivos. Por isso, em geral, o cientista cidadão que publica nestas plataformas não tem necessidade de submeter sua produção a nenhuma outra forma de validação externa, especialmente se não for democrática, transparente e participativa. Para um cientista cidadão independente pode ser mais interessante, por exemplo, ter acesso para checar por si cada conhecimento do seu interesse, de forma autodidata, ampliando as possibilidades das análises de seus resultados, do que receber uma validação externa de alguém institucionalizado em outra esfera, e que tem interesses diferentes dos seus. Ao mesmo tempo, o cientista cidadão que ainda assim tem alguma necessidade de subordinar seu trabalho a uma validação profissional externa, é livre para fazê-lo quando quiser. Não há motivo para que se estabeleçam e se reforcem regras, normas, ideias ou mesmo conceitos de ciência cidadã que condicionem, direta ou indiretamente, a validade do trabalho de um cientista cidadão à aprovação de um profissional. Até porque estabelecer este tipo de "valor", seria fomentar mais mecanismos de subalternização que, no passado, excluíram o cientista cidadão da ciência da qual foi fundador.
Não há como negar que estas inovações da ciência cidadã e suas estratégias próprias de validação de métodos e resultados foram eficientes o bastante ao ponto de gerar produtos científicos capazes de acender interesses até dos mais resistentes e conservadores cientistas profissionais. Conforme todo este trabalho suado e caro de cientistas cidadãos ganhou forma ao longo dos anos, e credibilidade, começaram a surgir publicações de cientistas profissionais fazendo uso desta produção científica como se lhes pertencesse, sem consentimento, sem diálogo prévio, sem transparência e sem nem ao menos, citação dos legítimos autores. Estas condutas autoritárias, impositivas e desumanas foram discutidas no artigo "COMO FAZER USO LEGAL E ÉTICO DAS PUBLICAÇÕES DE PLATAFORMAS DE CIÊNCIA CIDADÃ?". Quem não se sente confortável com esta transparência participativa das plataformas de ciência cidadã, não é obrigado a participar. Mas precisa ser ético o suficiente para não retirar resultados dali, publicando-os em seu nome, sem qualquer contrapartida para os autores originais e para a plataforma. Fazer uso do trabalho do cientista cidadão em favor de um terceiro, sem consentimento e tirando-lhe o direito autoral moral do que produziu, nos faz pensar no significado da palavra servidão. Isto é uma falha ética e também metodológica grave, na qual muitos cientistas profissionais vêm incorrendo, sem oportunidade transparente de correção e nem de defesa daqueles que têm seus direitos autorais morais violados. Esta é uma conduta desumana mais grave, quando a condição é imposta arbitrariamente por um funcionário público no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las.
Esta realidade da violação de direitos autorais, naturalmente, provoca desconforto e até revolta na comunidade de cientistas cidadãos independentes, que se sentem abusados e discriminados. Algumas das consequências que assistimos são perfis inteiros com todos os registros de biodiversidade sendo apagados das plataformas, na tentativa de proteção contra o uso desumano de seus conteúdos autorais. Outra consequência é o comprometimento do acesso aberto pela ocultação de dados como georreferenciamento, que obrigam interessados no uso das publicações a solicitar consentimento dos autores. Crescem os que configuram suas publicações com "Todos os direitos reservados", apesar de mesmo assim sofrerem abusos por parte de cientistas profissionais que simplesmente publicam os resultados em seus nomes, citando apenas a plataforma, e excluindo os nomes dos autores originais. Como vemos, são contaminações de pressões e vícios da ciência profissional sobre a ciência cidadã. Quem perde é a sociedade.
Infelizmente o cientista cidadão raramente é citado por um cientista profissional que usa suas publicações autorais feitas em plataformas de ciência cidadã. E isto surpreende no que diz respeito à baixa qualidade de estudos neste perfil, pois a correta citação da fonte é algo valorizado pela própria ciência profissional. Quando os autores legítimos não são citados, apenas a plataforma de ciência cidadã, comete-se ainda um erro científico grosseiro equivalente a citar um periódico científico sem citar autor e artigo dele utilizados.
Um cientista cidadão ser incluído de forma justa entre os autores dos artigos que usam suas publicações de maneira determinante para a obra, é ainda algo mais incomum. Mas felizmente produções que unem igualmente cientistas cidadãos e profissionais como autores, começam a despontar como as melhores experiências de parcerias nascidas dos interesses de profissionais éticos pelo uso de publicações das plataformas de ciência cidadã. A expectativa é que figurem como referência justa e inspiradora para iniciativas futuras.
Depois de todo este histórico, notamos que esta caminhada ganhou contornos de dívida histórica que cientistas profissionais contraíram com cientistas cidadãos ao longo dos últimos séculos de exclusão científica. Não podemos esquecer que estes cientistas cidadãos não atuam com o objetivo de entregar o que produzem para que cientistas profissionais publiquem em seus nomes. Estes cientistas cidadãos não estão manifestando amplamente qualquer necessidade de terem seu trabalho validado fora das plataformas nas quais publicam sua ciência. E menos ainda atuam para que suas produções estejam a serviço de encorpar currículos visando carreirismo ou outras vantagens que abrangem melhorias econômicas para terceiros. Para os interesses dos cientistas cidadãos independentes, portanto, a obrigatoriedade de sobrepor uma validação postiça para seu trabalho, feita por interesse profissional, pode se parecer muito mais com uma estratégia de dominação do que com uma necessidade científica.
Apesar de toda esta realidade, também é muito importante reconhecer que atuações conjuntas respeitosas e igualitárias, que congreguem benefícios e objetivos comuns, podem ser saudáveis para estes dois tipos de cientistas e para a sociedade. Mas para que isso se realize de forma plena, é preciso empoderar a ciência cidadã independente, apoiá-la, fortalecê-la, tratá-la como ciência que é, assegurando sua natureza autodidata, sua autonomia, sua igualdade posto que é, talvez, o único contraponto à hegemonia da ciência profissional.
Assim, cientistas profissionais que querem realmente apoiar a ciência cidadã, não deveriam fazê-lo tentando subjugá-la novamente em um claro retrocesso histórico. Mas seria legítimo começar participando honestamente de validações em igualdade de condições nas plataformas de ciência cidadã, se dedicando para que os conhecimentos já produzidos ganhem o acesso aberto, investindo em projetos de democratização de coleções científicas entre outros e encerrando estratégias que amarrem sua atuação a uma instituição ou a uma titulação acadêmica. Mas principalmente, passando a respeitar o cientista cidadão como cientista de fato que ele é, citando seu nome quando fizer uso de sua produção. As parcerias entre cientistas profissionais e cidadãos, são muito bem-vindas e toda a sociedade pode se beneficiar delas. Mas é imperioso que sejam forjadas de forma ética, igualitária, justa, equilibrada, democrática e transparente.
Por Maristela Zamoner
Por mais incoerente que possa parecer, existem profissionais que defendem o uso de conteúdos de plataformas de biodiversidade, sem a citação dos autores originais. Não só defendem, como fazem. Isto ocorre em publicações desumanas, enquanto, por outro lado, os periódicos científicos mais sérios já exigem para submissões que usam dados desses conteúdos, não só a citação de autores originais, como sua autorização. Por isso é necessário abrir esta discussão com fundamento nas questões de direitos autorais nacionais e internacionais, de ética e dos interesses dos atores científicos envolvidos.
Embora existam casos nos quais se perceba um
cuidado ético, é inegável o aumento voraz de exemplos de má conduta científica
nesta seara. Isto abrange desde o uso ilegal, que atropela as definições de
copyright apontadas nas próprias plataformas de ciência cidadã, até o uso
antiético, que afronta os interesses dos autores originais. O problema
ético se torna inconteste quando observamos a reação de descontentamento de
vários cientistas cidadãos vitimados por abusos sobre sua produção.
É aqui que a discussão não pode se furtar das reflexões:
1. O autor de plataforma de ciência cidadã quer que seu trabalho seja publicado em nome de outro, sem o crédito a autoria original?
2. Quando conteúdos de plataformas de ciência cidadã interessam ao ponto de serem usados em publicações profissionais, qual seria a razão para a exclusão proposital do nome do autor original?
A fim de propor uma abordagem inicial sobre esta
temática, pontuaremos aqui duas questões. A primeira trata de dois dos tipos de
publicações que podem ser obtidos em plataformas de ciência cidadã e
biodiversidade. A segunda, sobre o uso destas publicações por terceiros.
Sobre dois tipos de publicações em plataformas de
ciência cidadã
Quanto aos tipos de publicações em plataforma de
ciência cidadã, um deles é aquele feito por pessoas que apresentam resultados
de sua atuação científica, alcançados com empenho e recursos próprios. Cada uma
destas publicações têm um endereço eletrônico único, autor definido e um
conjunto de conteúdos intelectuais produzidos originalmente. Isto, em geral, abrange
a publicação de uma fotografia, ou de um som e, muito mais do que isto, dos vários
outros conteúdos indissociáveis, como local, data, equipamento utilizado e
conclusões de análises, entre elas, sobre o reconhecimento taxonômico. Estas
publicações também podem abranger a participação de outras pessoas no
aprimoramento dos resultados. Pessoas que discutem abertamente desde as identificações
de espécies até conteúdos de caráter ecológico ou mesmo ético, e o fazem no
lugar ético criado para isto, a plataforma.
A existência dos direitos autorais nestes casos, é
inquestionável e estabelece o sujeito que ali publica como legítimo AUTOR. As
próprias plataformas, em geral, apresentam claramente a configuração padrão destes
direitos, caracterizada sob o código CC-BY-NC, da seguinte forma:
“Você tem o
direito de:
Compartilhar
— copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
Adaptar —
remixar, transformar, e criar a partir do material
O
licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos
da licença.
De acordo
com os termos seguintes:
Atribuição
— Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e
indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer
circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante
apoia você ou o seu uso.
Não
Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.”
Entretanto, embora esta seja a configuração padrão
de direitos autorais, é imperioso observar cada caso, pois muitos autores optam
por outro tipo de configuração para suas publicações, seja aumentando ou
reduzindo direitos de uso. Isto pode variar desde disponibilizar sua obra em
domínio público, até o estabelecer de TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. E com o
avanço de usos ilegais ou antiéticos nesta área, é crescente o número de
pessoas que publicam em plataformas de ciência cidadã configurando TODOS OS
DIREITOS RESERVADOS.
Um outro tipo de publicação abrange conteúdos
produzidos pelas próprias plataformas de ciência cidadã, com base no primeiro
tipo e conforme seus termos de uso. Um bom exemplo, são os mapas com os pontos
dos diversos registros de biodiversidade. Este é um tipo de resultado ali
publicado, que não foi produzido diretamente pelos autores, mas pelas
plataformas em si. Então, são da autoria da plataforma, com autorização dos
autores cujos dados foram utilizados. Algumas plataformas geram gráficos e
outros resultados de análises coletivas, que também são de sua autoria.
Como usar publicações de plataformas de ciência
cidadã
A Dra. Gisele Truzzi, especialista em Direito Digital
orienta em seu artigo “Direitos autorais e internet: como usar conteúdo de
terceiros sem problemas”, que para um uso correto é necessário atentar a alguns
pontos. A primeira orientação da especialista é: “Observar se há referência
específica a algum tipo de licença ou a menção de "direitos autorais
reservados"”. E as maiores plataformas de ciência cidadã apresentam o tipo
de licença em todas as suas publicações. A segunda orientação é “Constatado em
que local o conteúdo está hospedado e nome do autor, não havendo vedações para
o uso desejado, cite a fonte (link exato e data de acesso) e mencione o autor
corretamente.” A autora finaliza com maestria: “Portanto, tenha muita atenção
ao utilizar materiais de terceiros para criação de seu conteúdo. Verifique as
condições permitidas pelo autor para seu uso, faça as devidas menções aos
créditos e à fonte; solicite autorização específica caso necessite. Assim você
evitará problemas, constrangimentos e infrações legais. Afinal, ninguém quer
ser lembrado por plágio, mas, sim, pelo conteúdo original que criou.”
Como vimos, é possível usar uma publicação de
plataforma de ciência cidadã com configuração padrão de direitos autorais,
desde que se atribua o crédito da autoria de forma apropriada. E mais, não pode
haver uso comercial, por exemplo usando a publicação em um livro que será
vendido ou em um periódico científico que será explorado comercialmente. Além
da configuração internacional de copyright que as plataformas de ciência cidadã
atribuem às publicações ali feitas pelos autores, as publicações autorais
produzidas no Brasil são protegidas também pela Lei 9610/98, cujo Art. 24
estabelece como direito do autor: II
- o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado,
como sendo o do autor, na utilização de sua obra;
O uso ético de cada tipo de publicação das plataformas
de ciência cidadã deve seguir um padrão bem conhecido no ambiente científico
tradicional, que preconiza a citação do seu autor e data de publicação com a
inclusão das informações básicas da publicação toda nas referências
bibliográficas, ou outro elenco de similar finalidade. Nesta lista de obras
utilizadas, em geral apresentada ao final da publicação, cada item referenciado
é composto, no mínimo, por AUTOR, TITULO DA PUBLICAÇÃO, VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO E
DATA. A ordem e forma destes elementos mínimos depende da norma adotada, mas devem
ser apresentados quando falamos em um uso metodologicamente correto de qualquer
fonte. Como vimos, todos estes elementos existem em cada uma das publicações
feitas por seus autores nas maiores plataformas de ciência cidadã, não falta
nada para que sejam devidamente citados. No caso de publicações geradas pela
plataforma, cabe a citação da própria plataforma como autora, com as
referências incluindo os demais elementos citados.
A própria plataforma iNaturalist orienta que o uso de suas publicações deve ser feito com a devida citação: “[Observer name]. [year of posting to iNaturalist]. iNaturalist observation: [url for observation]. Accessed on [date of access]” (https://www.inaturalist.org/pages/help#science1). Estão entre as que devem ter sua autoria citada nominalmente em qualquer circunstância de uso, independente das quantidades de dados abrangidos, de quem faz esse uso e para quais finalidades, as publicações configuradas no iNaturalist com “Todos os direitos reservados”. Os conteúdos destas publicações não se integram automaticamente ao GBIF - Global Biodiversity Information Facility que, conforme suas políticas, admite usos em quantidades com citação coletiva. Justamente por isso, cresce a cada dia o número de pessoas que define "Todos os direitos reservados" como configuração para as publicações de suas produções nesta plataforma.
Quando um profissional faz uso das publicações de
plataformas de biodiversidade para construção de listas de espécies, ou
inventários publicados em seu nome, precisa cuidado extra. Listas de espécies
são de destacado interesse para cientistas cidadãos, logo, a questão ética
aprofunda sua relevância. Quando uma espécie está na lista em função de uma ou
mais publicações obtidas apenas em plataformas de ciência cidadã, seus autores
devem ser citados, ou, ao menos, o autor do primeiro registro. A exclusão do nome deste
autor, além de erro científico grosseiro que resulta em ciência de baixa
qualidade, é antiética e desumana por afrontar algo importante para os detentores dos direitos
autorais originais.
Lembremos que uma publicação em plataforma de
ciência cidadã não tem o mesmo caráter jurídico de um exemplar de biodiversidade
coletado e tombado em uma coleção. Enquanto este último tem um coletor, o
primeiro tem um autor de obra intelectual protegida, que detém direitos
autorais. Quando se publicam listas de espécies com base em conteúdos de uma
coleção científica, cada espécie listada tem um coletor. Quando uma espécie de
determinada lista tem origem em um registro publicado em plataforma de
biodiversidade, tem um autor. Juridicamente, coletor é diferente de autor. Autores
têm direitos autorais protegidos por lei e pela convenção internacional de
Berna, da qual o Brasil é signatário. Coletores não são autores do ponto de
vista legal. Os direitos de autor são irrenunciáveis (Art. 27, Lei 9.610/98).
Isso significa que nem o próprio autor pode renunciar ao direito de crédito da autoria
daquilo que produziu.
Nem usos de grandes quantidades de publicações
destas plataformas são justificativas aceitáveis para omissão proposital dos
autores. Uma vez que o interesse em usar a propriedade intelectual que não lhe
pertence é do profissional, é este último, e o respectivo veículo de publicação,
que devem encontrar soluções éticas para viabilizar o que desejam a fim de
atingir seus objetivos. Usar produção de conteúdo autoral sem atribuir crédito,
além de não ser aceitável, pode ainda se constituir violação de direitos
autorais, portanto, crime. No Brasil a violação de direitos autorais é prevista
no Código Penal sob pena que inclui até a detenção do criminoso.
É fato que cientistas profissionais aumentam
vantagens salariais, benefícios para suas carreiras, facilidades de acesso a
recursos relacionados à prática científica, conforme crescem os números de
publicações em seus currículos. Este mecanismo todo, muitas vezes referido como
produtivismo científico, tem sido alvo de críticas procedentes. É também
apontado como responsável pelo crescimento mundial das retratações de artigos científicos
por fraudes e má conduta científica. Nem as mais conceituadas revistas do
planeta têm escapado desta realidade ao sofrer estas retratações. Uma vez que o
sistema prevê aumentos de remuneração com certa proporcionalidade aos aumentos
de publicações, é esperado que cientistas profissionais tenham muito interesse
em publicar cada vez mais e mais rápido. Antes um cientista profissional
precisava empenhar tempo na coleta de dados originais. Agora, vê nas
plataformas de ciência cidadã uma forma de encurtar este caminho usando o que
outros produziram. A questão é que a atuação deste cientista cidadão aqui em
tela, não é de um coletor de dados, muito menos a serviço dos interesses de um
profissional cujo avanço na carreira depende de encorpar currículos. O que este
cientista cidadão faz, como já discutido, é fruto de um trabalho intelectual autoral,
original, integral e independente.
É preciso enfrentar com realismo o fato de que interesses destes cientistas cidadãos não coincidem com interesses destes
cientistas profissionais. Cientistas cidadãos pagam para fazer suas
publicações. Seus interesses são muito diferentes daqueles de um cientista
profissional que recebe para fazer ciência, e potencialmente recebe mais quando
publica mais. Se o segundo quer fazer uso da produção do primeiro para encurtar
o caminho a fim de alcançar seus objetivos, é razoável que haja humanidade, respeito às
leis, à ética e aos interesses dos autores originais.
Uma casa de vidro transparente não é autorização
para que quem quiser se aproprie de forma não consentida do que há nela. E as
plataformas de ciência cidadã são casa que abriga propriedade intelectual de
milhares de cientistas cidadãos. Se o uso de seus conteúdos fosse totalmente
livre, não haveria a configuração padrão de copyright que há. Nossos
dicionários atribuem termos para o ato de se apropriar de forma não consentida
de algo que é de outro, e estes termos não condizem com a boa caminhada científica.
No meio destas duas formas de fazer ciência,
profissional e cidadã, há algo em comum que pode ser um universo de
possibilidades saudáveis para todos. A atuação conjunta destes dois atores da
ciência, em equilíbrio e igualdade, respeitando interesses e necessidades de
ambos, pode ser muito promissora para o conhecimento da biodiversidade.
Felizmente as primeiras empreitadas exemplares de cientistas profissionais já
começam a surgir, como uma joia rara. São publicações que citam todos os nomes
de cientistas cidadãos que tiveram seus trabalhos ali usados. Isso revela respeito humano básico, qualidade científica e ética. Em determinados casos, quando a produção de
cientistas cidadãos foi determinante para o artigo produzido por iniciativa de
um profissional, a autoria chega a ser conjunta. Este é um tipo de exemplo que
deve inspirar empenhos científicos atuais e futuros. É caminhada humana, ética, limpa, honesta,
que valoriza a ciência cidadã como merece e atribui a seriedade necessária à
ciência como um todo.
Fonte citada: Truzzi, Gisele. Direitos autorais e
internet: como usar conteúdo de terceiros sem problemas. Plataforma Consultor
Jurídico, CONJUR. 24 de agosto de 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-ago-24/gisele-truzzi-direitos-autorais-internet
Cientista cidadão que publica em plataformas de ciência cidadã não é cientista de fato?
Bióloga Maristela Zamoner
14 de junho de 2023
Nos últimos anos o debate sobre o significado de expressões como
ciência aberta e ciência cidadã se intensificaram muito. Seus diferentes
conceitos abrangem profundas discussões e um novo universo deste conhecimento
começa a se construir.
Aqui faremos um recorte, concentrado na atuação de um perfil
específico de cientista que faz publicações consistentes em plataformas de
ciência cidadã e biodiversidade. Este recorte se justifica por vários motivos.
Entre eles, por terem sido estas plataformas que permitiram a qualquer
interessado, o pleno desempenho das atividades científicas com autonomia e
independência, providenciando uma oportunidade livre de inclusão científica nunca
vista antes. Estas iniciativas protagonizam de forma brilhante a discussão aqui
proposta.
Vejamos mais analiticamente como este perfil de cientista
cidadão conduz sua jornada científica e um pouco da ética do uso de suas
publicações por cientistas profissionais.
Primeiramente, este cientista cidadão que publica em
plataformas de ciência cidadã, em geral, não tem vínculo institucional e o que
faz, salvo poucas exceções, não é remunerado. Os termos que fazem referência a
este cientista envolvem a palavra “OBSERVAÇÃO” e o exemplo mais conhecido
talvez seja do “observador de aves”. Naturalmente, não para por aí. Além de
observar, este ator da ciência faz LEVANTAMENTO DOS DADOS de registros feitos
por outros observadores. Participa de debates sobre o grupo da biodiversidade no
qual se especializou e faz leituras, mesmo de textos científicos. Ele
compreende bem as características dos seres que estuda, e entre tantos outros aspectos,
sua biogeografia. Ele é capaz de reconhecer uma espécie inédita ou nova para as
localidades de interesse, um comportamento atípico ou de destacada importância
entre outras questões características do grupo da biodiversidade no qual se especializou.
Segue sua jornada fazendo QUESTIONAMENTO sobre o que observa
e lê. Ele adquire material bibliográfico, lê, faz suposições e cria HIPÓTESES envolvendo
suas curiosidades. Estas hipóteses podem ser, por exemplo: “Será que naquele local
existem outras espécies além destas já conhecidas/publicadas?”, ou “Será possível
fotografar as espécies que outros já registraram lá?”. Com base em suas
hipóteses, ele define o que fará e como. Sozinho ou em grupo, escolhe locais, as
vezes empreende viagens e expedições e não raro adquire equipamentos especiais para
os registros que deseja realizar, entre outras iniciativas. Sabe exatamente como
realizar as ações necessárias para sanar suas curiosidades. Ele desenvolve assim,
a METODOLOGIA que vai aplicar para responder a cada hipótese que formulou.
Vai a campo e volta com seus equipamentos cheios de
fotografias, capturas de sons ou outros registros de seu interesse. Na
sequência ele tem um grande prazer na ANÁLISE de cada dado que coletou, que obteve
em sua EXPERIMENTAÇÃO de campo. Como conhecedor daqueles grupos, ele inicia sua
REVISÃO, reconhecendo espécies, consultando bibliografias, bancos de dados de
biodiversidade, as vezes consultando outros cientistas, checando biogeografia, procurando
registros da espécie feitos por outros cientistas no local ou nas proximidades que visitou, comparando o que encontrou em campo com o que outros obtiveram, abrangendo
ainda o conhecimento já estabelecido pela literatura. Ele também conversa muito
sobre o que encontrou com outros observadores, pede opiniões, debate detalhes e
troca informações.
Assim ele chega a CONCLUSÕES sobre cada registro que fez. E
então, tem a alegria de fazer a PUBLICAÇÃO dos resultados de suas revisões, metodologias,
experimentações, produção e organização de dados, respostas a hipóteses,
análises, trocas de informações, conclusões e tudo mais que envolveu sua caminhada
até ali. Ele faz esta publicação em uma plataforma de ciência cidadã da sua
escolha, por regra ao acesso aberto, para que o mundo tome conhecimento do que produziu.
E ali está uma fotografia ou um som, mas também existem as informações sobre o
método utilizado, incluindo até especificação do equipamento, data, georreferenciamento,
autor da imagem, reconhecimento da espécie, anotações sobre o registro entre várias
outras. Esta plataforma faz o papel de um JORNAL, ou de uma REVISTA de ciência
cidadã, ao viabilizar o “tornar público” daquela legítima produção científica.
Agora percebemos que estamos falando de conteúdos científicos
produzidos originalmente, passíveis de citação, posto que têm autor bem definido
e veículo de publicação. Mas não termina assim. É lá, naquele jornal aberto que
é a plataforma de ciência cidadã, que quaisquer outros cientistas têm o espaço próprio
para a avaliação daquelas publicações, apontamento de novas análises possíveis
e, conforme o caso, por exemplo, para proposição de aprimoramentos, inclusive nas
identificações de espécies. A plataforma na qual as publicações deste cientista
cidadão foram feitas é o local para esta livre e aberta REVISÃO POR PARES e
este é o único local digno para esta atividade. Até porque é nele que deve
acontecer qualquer correção e até mesmo RETRATAÇÃO das publicações, se comprovados
embustes ou erros. Vemos que as plataformas de ciência cidadã e biodiversidade
estão desempenhando o papel de um JORNAL científico, se aprimorando em tempo
real, ganhando qualidade, confiabilidade, consistência, força, poder de ampla indexação
de conteúdos, especialização em identificações de espécies e volume de conhecimento gerado, que a humanidade ainda não tinha
tido a oportunidade de experimentar. Isso precisa ser respeitado, o que
significa não tirar informações dali sem autorização, não fazer revisões fora
destes ambientes sem retornar nada a eles, não realizar publicações que usem
estes conteúdos desvinculando seus legítimos autores. Isso é ético, é justo.
É nesta esteira que o cientista cidadão deste perfil dedica
tempo de vida, acrescentando conhecimento novo, legítimo e inédito para a
ciência, conforme seus interesses que incluem uma atuação cientificamente completa, livre, autodidata, autônoma
e independente. Não podemos tratar suas publicações como “dado coletado” que
aguarda alguém outro usar em seu nome e para seus fins. Isso seria menosprezar e discriminar
um trabalho muito mais elaborado que exigiu empenho intelectual, recursos
privados e atuação da plataforma que viabiliza e modera a publicação. Inclusive
é necessário reforçar que esta produção abrange obra fotográfica ou
sonográfica, cujos direitos autorais são protegidos nacional e
internacionalmente.
Ao longo dos anos, este cientista executa repetidamente todas
as etapas do método científico necessárias ao fazer científico do seu interesse,
promovendo aprimoramentos, melhorando seus métodos e resultados. Isto permite a
construção de uma lista de tudo que produziu, que ele chama de life list,
algo especialmente relevante para seus interesses. Esta lista é como o
CURRÍCULO deste observador da natureza. Assim ele segue acrescentando
conhecimento novo, legítimo e inédito para a ciência.
Quando temos compreensão genuína sobre metodologia
científica, precisamos ser imparciais o suficiente para reconhecê-la nesta
forma independente de fazer ciência. Precisamos admitir que este cientista cidadão
realiza plenamente, ao seu modo, todas as etapas do método científico
necessárias ao que produz. E isso fica mais difícil de negar quando vemos a
cada dia suas publicações interessando mais e mais cientistas profissionais que
desejam usá-las. E em uma caminhada ética a concretização deste uso, além de
muito saudável, tem potencial de trazer mais resultados em parcerias
respeitosamente constituídas.
Nesta realidade já estabelecida, as plataformas de biodiversidade
precisam ser vistas com destaque no cenário desta ciência cidadã, ou desta ciência
aberta. Estas iniciativas tornaram possível a integralidade da prática
científica sem discriminação de vínculo institucional ou de escolaridade, tornando
a inclusão científica uma realidade inegável. Elas protagonizam a viabilização
da autonomia científica de qualquer interessado, ampliando imensamente o
potencial da produção científica mundial.
Por tudo isto, plataformas de ciência cidadã não podem ser
vistas como mais uma estratégia que coloca o cientista cidadão na posição de
voluntário coletor de dados para outros que gostariam de publicá-los em seus
nomes, estratégia que não tem nada de errado, mas é outra. Esta postura
extrativista nestes casos, provoca um afastamento entre estes cientistas
cidadãos autônomos e cientistas profissionais. E este afastamento é positivo
para a sociedade?
A parceria equilibrada entre estes dois atores científicos é
muito promissora, desde que ambos sejam beneficiados e tratados como iguais no
todo daquilo que se pretende realizar unindo suas ações e resultados. Colocar esta produção do cientista cidadão deste perfil como colaboração subordinada ao cientista
profissional, na posição de dados coletados voluntariamente, é uma forma de menosprezo ao seu trabalho, discriminação do seu papel científico, e também é forma de dominação, que não tem razão para se estabelecer. Este cientista
cidadão é independente e não tem interesse em simplesmente se submeter
entregando a sua obra para outro assinar. Isso é a realidade e não podemos
fechar os olhos para ela, muito menos tentar remoldá-la segundo interesses de formatos
profissionais. Desrespeitar ou discriminar neste cenário, é desperdiçar uma
oportunidade incrível de ver ciência cidadã, ou ciência aberta, e ciência
profissional trabalharem em parceria justa, em igualdade, gerando mais
resultados importantes para a sociedade.
Cientistas cidadãos que atuam de forma independente e
autônoma, construindo suas life lists, são líderes e executores na
integralidade de seus próprios projetos de ciência cidadã. De qualquer forma
seguirão fazendo sua ciência livremente, conforme seus interesses, produzindo
resultados legítimos, cada vez mais organizados, elaborados, qualificados e
inegáveis.
Este cientista cidadão quer muito pouco em troca do que faz,
reconhecimento da autoria é uma das coisas elementares e éticas que espera, figurar como coautor de toda obra que sem sua produção se descaracterizaria é outra. E
cabe lembrar que a cada ano somam-se mais destes cientistas cidadãos, que já
são milhares.
Por sua vez, o cientista profissional não é financiador deste
cientista cidadão. Mas o inverso, em geral, é verdadeiro. Esta realidade precisa
compor o debate sobre esta ciência cidadã, ciência aberta ou qual seja o nome
que se venha a definir. Se queremos que a ciência, no fim, seja uma só, composta harmonicamente
por diversidade de cientistas e fazeres, precisamos reconhecer e respeitar a
autonomia deste cientista cidadão e seus direitos como autor.
Por fim, agradeço especialmente aos observadores de aves e
borboletas por tudo que me ensinaram na prática, e ao longo dos anos ímpares de
convivência. Uma das lições importantes foi que este perfil de cientista
cidadão é pleno, autêntico, autônomo, independente, produtor de ciência
legítima, de alta qualidade, digna de reconhecimento e respeito por parte de
toda a sociedade. Muito mais do que aquele que se apropria indevidamente do que não é seu, este cientista cidadão é cientista de fato.
Essa semana vamos desvendar a vida desta borboleta sobrevivente! Inscreva-se já no canal para não perder, o vídeo sai sexta-feira, 15 horas!
